O que é compliance e como ele pode auxiliar sua empresa

O Compliance tem como objetivo mitigar riscos legais, regulatórios e éticos, proteger a reputação da empresa e garantir que ela atue de maneira responsável e ética nas suas operações e tomadas de decisões.

Atualmente, os programas de integridade alcançam caminhos que ultrapassam ao antigo conjunto de regras.

O conceito moderno trata-se de um Compliance Transformativo, capaz de prever crises, proteger a legitimidade das empresas, sendo instrumento indispensável na governança e alicerce na tomada de decisões.

Refere-se à internalização autêntica da ética, buscando um alinhamento entre integridade, reputação e decisões estratégicas, bem como aderência pragmática às exigências globais, adaptando-as às realidades locais de cada empresa.

Etapas para implementação do Programa de Compliance:

a) Desenvolvimento de Políticas e procedimentos;

b) Mapeamento de riscos;

c) Elaboração dos regimentos (desenvolvimento de Código de Ética, Políticas e Instruções de trabalho para o Compliance);

d) Implantação do Canal de Denúncias e Comitês

e) Matriz de monitoramento do programa;

f) Atuação em diligências legais (Due Diligences) de fusões e aquisições, para avaliação detalhada da empresa;

g) Auxílio em todas as fases da investigação interna;

h) Treinamentos;

i) Elaboração dos Relatórios de Perfil e de Conformidade, conforme previsto na portaria CGU909/2015, Decreto Federal nº 8.420/2015 e Lei12.846/2013;

j) Assessoria na área de governança corporativa com base nos pilares do Compliance e ESG (meio ambiente, responsabilidade social e governança);

k) Construção junto às organizações de uma ressignificação jurídica, pautada na vinculação normativa aos novos padrões de conduta esperado ao encerramento das práticas delituosas.

Diretrizes para implantação de um Programa de Compliance:

1. Regulamentações Legais: Cumprimento das leis e regulamentos específicos do setor em que a empresa atua, como leis trabalhistas, tributárias, ambientais, financeiras e de mercado de capitais.

2. Ética Empresarial: Promoção de um ambiente de negócios ético, onde a integridade, a honestidade e os valores éticos são valorizados e incentivados.

3. Gestão de Riscos: Identificação, avaliação e mitigação de riscos que possam afetar a conformidade da empresa, bem como sua capacidade de alcançar seus objetivos.

4. Proteção de Dados: Garantia de que as informações confidenciais da empresa e de seus clientes sejam tratadas com cuidado e protegidas de acordo com as leis de privacidade.

5. Antissuborno e Anticorrupção: Prevenção de suborno, corrupção e práticas antiéticas tanto dentro da organização quanto em suas relações comerciais.

6. Governança Corporativa: Implementação de boas práticas de governança para garantir transparência, responsabilidade e tomada de decisões adequada.

7. Treinamento e Informação: Fornecimento de treinamento e conscientização para os colaboradores sobre regulamentações relevantes e práticas éticas.

8. Due Diligencie: Apoio documental e de investigação para análise dos riscos junto aos processos internos, de contratações, fusões e aquisições.

Saiba mais sobre o Compliance, um diferencial para proteção e valorização da empresa, contribuindo para um ambiente de negócio mais ético e confiável.

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