Com foco na atuação junto a empresas, atuamos na assessoria, negociação, elaboração, análise ou revisão de contratos, de forma a avaliar a validade jurídica deste, a conformidade das cláusulas de pagamento e rescisão, a obrigação das partes, realizar o mapeamento dos riscos contratuais, dentre outras questões.
Realizamos todos os procedimentos no âmbito contratual, desde consultorias extrajudiciais a assessorias nos mais diversos campos do Direito Contratual, tais quais: resilição unilateral ou bilateral de contratos, novação, cessão ou quitação de obrigações contratuais, contratos de prestação de serviços, contratos societários, elaboração e estudos de prevenção de riscos contratuais, compliance contratual, contratos imobiliários, dentre outros.
Dá-se especial destaque na gestão do risco jurídico, atuando na elaboração de estratégias negociais, com treinamento para orientação de boas práticas, assegurando a conformidade e segurança dos negócios. Ainda, atuação em conjunto com a área penal na identificação de fraudes documentais e processuais.
Nesta mesma esfera, realizamos avaliações de relacionamentos contratuais ou extracontratuais que representem risco de litígios, sejam comerciais ou pessoais, oferecendo consultoria geral para avaliação e gerenciamento de expectativas e riscos.
Auxiliamos na gestão de crises e no planejamento societário, voltado a redução de riscos, maximização do valor da empresa, maior segurança jurídica das transações comerciais e a perpetuação dos negócios. Assim, atuamos na aplicabilidade do compliance desde a fase pré-contratual até a fase pós-contratual, visando a estruturação interna e jurídica do negócio.
Oferecemos atendimento completo e personalizado a empresas nacionais e estrangeiras de diversos setores, tanto no âmbito extrajudicial preventivo quanto no contencioso judicial e administrativo.
Nossa expertise inclui emissão de pareceres sobre questões empresariais complexas, representação em ações para limitar a responsabilidade dos sócios, desenvolvimento e acompanhamento da estruturação jurídica da empresa, consultoria para definição da melhor estrutura societária e elaboração de contratos sociais que atendam às especificidades de cada caso concreto.
Busca-se alinhar as atividades empresariais às normas vigentes, garantindo relações laborais justas e equilibradas, com estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de funcionários, bem como definição e estratégias de defesa em casos de alta complexidade, com foco exclusivo às causas empresariais.
Fornecemos um assessoramento de forma multidisciplinar, com análise dos diversos aspectos da empresa na elaboração e implementação de políticas de recursos humanos com garantia jurídica e estratégias para ações judiciais e administrativas. É analisado todo o instrumento contratual para a contratação de novos funcionários, assim como é fornecido assessoramento acerca dos processos de demissão, admissão, promoção e penalização de funcionários, intentando prevenir eventuais processos de funcionários contra a empresa.
Atuamos em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), reclamações trabalhistas individuais e coletivas (ajuizadas por empregados ou pelo sindicato profissional) e ações civis públicas promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ainda, assessoramos na investigação de contingências e passivos ocultos na área trabalhista, em diligências legais (Due Diligence) de fusões e aquisições, além de revisão legal de políticas internas da empresa e de estruturas de salários, benefícios e planos de incentivo, ajudando a prevenir litígios e adequar as práticas da empresa aos requisitos legais.
Para tanto, realizamos o monitoramento do CNPJ, a gestão do contencioso e propositura de ações, oferecendo suporte em audiências trabalhistas e defesa sólida dos direitos e interesses de nossos clientes para assegurar a melhor solução jurídica possível.
Atuamos em casos individuais e coletivos que envolvem acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como a exposição de empregados a substâncias e agentes agressivos, entre outros. Oferecemos um trabalho consultivo, tendo por escopo os diversos instrumentos coletivos de trabalho, sejam eles as convenções ou os acordos trabalhistas.
Possuímos experiência em investigações administrativas (denúncias, procedimentos administrativos e inquéritos civis), negociações com autoridades e contencioso judicial, tais como ações civis públicas, ações coletivas, ações indenizatórias e reclamações trabalhistas envolvendo doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, exposição de empregados a agentes agressivos, dano moral coletivo e outros temas de natureza ocupacional.
Atuamos na confecção de contratos de compra e venda de participação societária e de ativos, acordo de acionistas, sócios ou quotistas, protocolo familiar, dissolução parcial ou total de sociedade e apuração de haveres, exclusão de sócios e destituição de administradores, além de contratos civis e comerciais, tais como compra e venda, permuta, doação, locação, empréstimo, agenciamento, empreitada, depósito, mandato, comissão, corretagem, transporte, mineração, seguro e gestão de negócios.
Analisamos cada caso para verificação do exercício de opções, cláusulas de indenização, cláusulas de barreira, cláusulas de non-compete, transferência e oneração de quotas/ações, exercício de direito de preferência e desconsideração da personalidade jurídica. Apuração, imposição de medidas restritivas ou corretivas e demandas de ressarcimento de danos em casos de fraudes, abusos ou violações societárias em geral e descumprimento de regras de governança e de compliance.
O escritório analisa o quadro societário do cliente para identificar alterações pertinentes em sua estrutura, examinando a gestão patrimonial e sucessória para minimizar o risco de dispersão de controle e problemas de gerência na administração, formulando um planejamento sucessório, criação de conselhos e implementação de práticas de governança corporativa.
Ainda, busca erradicar condutas que possam vir a ofender a livre concorrência, acusações de abuso do poder econômico e formação de cartel, atuando junto o Conselho de Defesa Administrativa (Cade).
Assessoramos na criação de novas sociedades, incluindo todos os aspectos legais necessários, com elaboração e/ou reorganização dos atos societários e desenvolvimento da estrutura e planejamento da sucessão empresarial para garantir a continuidade dos negócios.
Auxiliamos no planejamento e execução de processos de fusão, cisão, transformação, incorporação, admissão de novos sócios por meio de subscrição e integralização de capital, assistência em procedimentos de dissolução e liquidação societária, desenvolvimento de estruturas de proteção patrimonial (constituição de holdings) e adequação dos documentos societários para equilibrar poderes, adequar patrimônios e antecipar aspectos relacionados à sucessão.
Auxiliamos no desenvolvimento de um programa de compliance que atenda as especificidades de sua empresa, voltado à valorização desta, redução de risco, melhora nos procedimentos internos e aumento da credibilidade no mercado, levando em consideração os aspectos legais de cada caso.
Com o conhecimento e dedicação necessárias, proporcionamos soluções jurídicas para as infrações corporativas, como aquelas atinentes à anticorrupção, fraudes e lavagem de capitais, dentre outros.
Trabalhamos com o compliance preventivo, na análise de riscos para, então, implementar políticas de compliance e condução de treinamentos, além de investigações preventivas.
A implementação de práticas de governança corporativa na empresa melhora os processos administrativos internos, dando mais autonomia para determinados setores, além de aumentar a confiança dos investidores, acionistas e colaboradores no ambiente corporativo.
Ainda, atuamos em diligências legais (Due Diligences) de fusões e aquisições, para avaliação detalhada da situação da empresa, voltada a encontrar riscos e oportunidades em um negócio, estabelecendo, assim, um diagnóstico sobre a saúde legal e financeira de uma empresa.
Nas investigações internas, auxiliamos em todas as fases da investigação, desde a definição do plano de trabalho, revisão de documentos e entrevistas, até a elaboração de relatórios, planos de mitigação de riscos e estabelecimento de estratégias para utilização dos resultados das investigações.
Nossa experiência abrange treinamento e situações de gerenciamento de crises complexas, atuando com a eficiência e agilidade nas respostas a buscas e apreensões, negociações de acordos e defesas em ações civis públicas e de improbidade administrativa, bem como processos administrativos de responsabilização.
Na esfera administrativa, atuamos junto ao registro de marcas, patentes, desenhos industriais, software, direitos autorais e nome de domínio, assessorando em disputas cíveis e criminais envolvendo direitos de Propriedade Intelectual nos casos de concorrência desleal, segredos de negócio, direitos da personalidade, Internet e software, entretenimento e proteção de dados, dentre outros.
Atuamos junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), International Trademark Association (INTA) e International Chamber of Commerce (ICC).
Assessoramos em questões de privacidade, litígios de tecnologia, reparação por danos morais e/ou materiais em face de provedores e/ou ofensas na rede, segurança cibernética, análise e elaboração de contratos comerciais, proteção de dados, acordos de nível de serviço, violação da propriedade intelectual, direito do consumidor digital e transparência da informação.
Em constante desenvolvimento, buscando atender as mais diversas necessidades e demandas de nossos clientes, atuamos na estruturação de negócios e plataformas digitais, em incidentes de segurança e questões de cibersegurança, junto as entidades regulatórias de proteção de dados e privacidades, elaboração de contratos e políticas com usuários, além de auxiliar no desenvolvimento de políticas de proteção de dados e privacidade e segurança cibernética para empresas em conformidade com a LGPD.
Na parte regulatória, oferecemos um trabalho consultivo tendo por escopo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), Lei dos Crime Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Código de Processo Civil, a Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011), Lei do Software (Lei nº 9.609/1998), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e o Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021).
Possuímos vasta experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas.
Mantemos um acompanhamento constante da implementação de políticas públicas e da agenda regulatória das agências governamentais, no intuito de identificar oportunidades e riscos para nossos clientes.
Participamos na fase de consulta pública e/ou audiência pública, avaliação criteriosa de edital e minuta de contrato administrativo, conferência dos pré-requisitos para a concorrência, preparação dos documentos de habilitação, com apoio técnico e jurídico na inscrição e manutenção de cadastros em sistemas de licitação eletrônica, elaboração e revisão de propostas, apresentação de recursos e impugnações administrativas eventualmente necessárias, medidas judiciais e representações junto aos Tribunais de Contas.
Auxiliamos na constituição de Consórcios ou Sociedade de Propósitos Específico (SPE), com orientação legal e suporte, bem como protocolo de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, solicitações de prorrogação contratual, representação e defesa contra a aplicação de penalidades ou sanções administrativas e contratuais, ações civis de improbidade administrativa, ações populares e perante os Tribunais de Contas.
É fornecido apoio na elaboração de estudos de viabilidade e modelagem técnico-econômica e jurídica para projetos em Procedimentos de Manifestação de Interesses (PMI) e Manifestação de Interesse Privada (MIP).
A gestão do contencioso judicial inclui, mas não se limita, a propositura de mandados de segurança, ações judiciais visando à correção ilegalidades em processos licitatórios, ações de Improbidade Administrativa, ações civis públicas e ações populares, além dos recursos delas decorrentes, até as instâncias superiores e assessoria na obtenção e renovação de licenças e defesa em face de fiscalização do Poder Público.
Na esfera do direito administrativo, é oferecida orientação jurídica especializada e assessoramento para interlocução com as agências reguladoras, identificando os riscos e oportunidades no relacionamento com o Poder Público, visando mitigar riscos e aproveitar oportunidades, fornecendo, ainda, pareceres e orientando na interpretação e discussão de leis e regulamentos.
Atuamos desde a elaboração e revisão de contratos de seguros, consultoria sobre conformidade regulatória, até representação em processos judiciais, visando minimizar os riscos para sua empresa, em conformidade com as leis e regulamentos do setor de seguros.
Dentre as atuações de nosso escritório, está a representação junto a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e órgãos do mercado segurados, confecção de pareceres para subsidiar decisões na matéria securitária, assessoramento no planejamento societário e empresarial, atuação em ações de indenização e/ou cobrança de seguros.
Buscamos o equilíbrio contratual entre segurado, seguradora e corretora de seguros, atuando frente a negativa de seguro e/ou cobertura, reajustes abusivos, revisões e vícios.
Análise de impactos ambientais, realizando o levantamento de passivo ambiental da empresa, no intuito de desenvolver uma estratégia preventiva eficaz, bem como avaliando a viabilidade jurídica ambiental de empreendimento, com identificação de eventuais irregularidades e/ou riscos jurídicos e reputacionais.
O trabalho preventivo é feito através de análise contratual, das normas vigentes e recomendação de adaptação na atividade empresarial, bem como do planejamento de programas de compensação ambiental, para minimizar danos e recuperar áreas. Assessoramos no desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambienta (SGA), realizando auditorias jurídicas ambientais para avaliação e controle dos impactos ambientais causados pela empresa.
Acompanhamento e defesa em procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização ambiental, com atuação frente ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Instituto Água e Terra (IAT), CTNBio, Ministério da Agricultura e Ministério Público, dentre outros.
Consultoria jurídica para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e Termos de Compromisso Ambiental, acompanhamento em procedimentos de licitação ambiental, assessoramento e acompanhamento em processo para obtenção ou regularização de licenças e outorgas ambientais, confecção de plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), consultoria sobre questões envolvendo zoneamento e Código Florestal, assessoramento jurídico em estudos técnicos ambientais, regularização de intervenção em APP em área consolidade e defesas em multa decorrente de infração ambiental.
Na parte regulatória, oferecemos um trabalho consultivo tendo por escopo o Código Florestal, a Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei de Agrotóxicos, a Lei de Sementes, a Lei de Biossegurança, entre diversos outros marcos legais em âmbito federal, estadual e municipal.
Buscamos utilizar o sistema de solução extrajudicial dos conflitos de forma eficiente, rápida e menos custosa possível, além da busca pela resolução pacífica que evite o litígio, através da prevenção e da mediação.
Atuamos também na elaboração e revisão de cláusulas compromissórias, resolução de disputas, emissão de pareceres jurídicos, produção de atas notariais, consultoria de casos, obtenção de certidões, regularização de imóveis, notificações de partes e tratativas de resolução de conflitos sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
Na esfera do direito empresarial a atuação se dá pela elaboração e registro de contratos, atas e tentativas de negociação. Já no enfoque do direito administrativos, tem-se a atuação em processos na via administrativa.
Temos por finalidade um menor desgaste do cliente, com trâmites e procedimentos mais rápidos, maior agilidade, previsibilidade de custos e prevenção de futuros litígios. Ainda, os avanços tecnológicos facilitam as negociações, diante da possibilidade de assinaturas digitais, sem a exigência de que as partes estejam presentes no mesmo local.
Nossa expertise inclui questões jurídicas da agricultura, pecuária, agroindústria, silvicultura e pesca, desde a conformidade ambiental até os contratos de aquisição, venda e arrendamento de terras, seguro agrícola, financiamento rural e demais situações pertinentes ao assunto.
Dentre as principais atuações, cita-se o suporte jurídico em ações de reintegração ou manutenção de posse, demarcatórias, reivindicatórias, usucapião, execuções de créditos rurais e ações tributárias rurais, além de orientação para melhor cumprimento das normas regulatórias em vigência.